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Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Riversul
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O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIVERSUL…
NOTÍCIA - Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Riversul O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIVERSUL – SP / CMDCA, no uso de suas competências, torna público o Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Riversul – SP, com mandato de 04 (quatro) anos para o período de 2.016 a 2.019. Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Acesse aqui. Lei que altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares. Acesse aqui. Baixe aqui a Legislação municipal. Baixe aqui o Edital Fonte: Prefeitura Municipal de Riversul http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8069.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12696.htm
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