Prefeitura de Riversul

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O QUE É: Programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
ETAPAS DE ENSINO: Ensino médio.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Básica (SEB).
LANÇAMENTO: Novembro de 2023.
PARCEIROS: O Ministério da Fazenda; o Ministério do Desenvolvimento Social; a Caixa Econômica Federal; o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (Nees) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), com o Sistema Gestão Presente (SGP).
ADESÃO: Por meio de termo de compromisso assinado por redes federais, estaduais, distrital e municipais ofertantes de ensino médio.

Todos os estudantes que participam do programa Pé-de-Meia podem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gratuitamente em 2026. Os concluintes do ensino médio recebem R$ 200 extras se participarem dos dois dias de prova. Também podem fazer o exame de graça os alunos que ainda estão no 1º ou 2º ano do ensino médio e farão a prova como treineiros, desde que solicitem a isenção da taxa de inscrição.
O treineiro é o participante que faz o Enem apenas para autoavaliação, sem ter concluído o ensino médio até o período de realização da prova. As notas obtidas nessa condição não podem ser utilizadas para concorrer a vagas em processos seletivos do Ministério da Educação (MEC) para ingresso na educação superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Também podem realizar o Enem 2026 sem o pagamento da taxa de inscrição as pessoas que se enquadram nos seguintes perfis:

estar cursando o último ano do ensino médio em uma escola pública;
ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único (CadÚnico). Nesse caso, o participante precisa estar com o cadastro atualizado. Se não estiver, o pedido de isenção poderá ser negado.

Em 2026, os estudantes do ensino médio regular continuam recebendo:

Uma parcela pela matrícula de R$ 200;
Até nove parcelas de frequência de R$ 200;
Uma parcela de R$ 200 pela participação nos dois dias do Enem (apenas para concluintes do ensino médio);
Uma parcela de R$ 1.000 pela aprovação na série que está cursando.

Os estudantes do ensino médio EJA também continuam recebendo:

Uma parcela pela matrícula de R$ 200;
Até oito parcelas de R$ 225 reais (sendo até quatro por semestre);
Uma parcela de R$ 200 pela participação nos dois dias do Enem (apenas para concluintes do ensino médio);
Uma parcela de R$ 1.000 pela aprovação na série que está cursando.

Os pagamentos acontecem conforme o calendário a seguir. Mas, agora, os participantes terão mais oportunidades de receber as parcelas caso algum dado precise de correção. No total, serão 15 intervalos de pagamento e as parcelas podem ser depositadas ao longo deles, à medida que as redes de ensino repassam os dados dos alunos para o MEC.

Parcelas Mensais Conclusão e Enem

1ª parcela: 23 a 30/3/26 Parcela pela aprovação no 1º, 2º ou 3º ano do ensino médio regular
2ª parcela: 27/4 a 4/5/26 + parcela pela participação no Enem 2026*: 22/2 a 1º/3/27
3ª parcela: 25/5 a 1º/6/26
4ª parcela: 29/6 a 6/7/26   *Esse intervalo é a primeira oportunidade de pagamento dessas parcelas,
5ª parcela: 24 a 31/8/26   mas estudantes cujas redes encaminharem os dados após o primeiro prazo
6ª parcela: 21 a 28/9/26   estabelecido podem receber os valores nas próximas datas de pagamento
7ª parcela: 19 a 26/10/26   do programa, em 2027.
8ª parcela: 23 a 30/11/26
9ª parcela: 21 a 28/12/26
10ª parcela: 25/1 a 1º/2/27

*No intervalo de 22/2 a 1º/3/27, também podem ser pagas parcelas pela frequência que não foram pagas nas datas acima.

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