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30 MAI 2025

ADMINISTRAÇÃO

Audiência Pública sobre a Desafetação de Área Pública para o Programa "Minha Casa, Minha Vida"

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A Prefeitura de Riversul realizará uma Audiência Pública no dia 02 de junho de 2025, às 18h, para apresentar o Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025, que trata da desafetação de uma área pública de lazer no Bairro Santa Catarina de Sena. A iniciativa visa regularizar o imóvel para viabilizar a construção de moradias populares por meio do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" – FAR – Agravamento. A área possui 808,84 m² e está registrada sob a Matrícula nº 10.647. A participação da população é essencial para o desenvolvimento da cidade.

A Prefeitura de Riversul convida a população para a Audiência Pública que será realizada no dia 02 de junho de 2025, às 18h, para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto trata da desafetação de uma área pública de lazer, localizada no Bairro Santa Catarina de Sena, com o objetivo de viabilizar a implantação do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" – FAR – Agravamento.

A área em questão possui 808,84 m² e está registrada sob a Matrícula nº 10.647. A desafetação é necessária para regularizar o imóvel e possibilitar sua destinação para a construção de moradias populares.

Sua participação é muito importante! Participe, traga suas ideias, dúvidas e sugestões para contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade.

Fonte: Prefeitura Municipal de Rversul

Autor: Prefeitura Municipal de Riversul

Local: Paço Municipal