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A Prefeitura Municipal de Riversul reafirma seu compromisso com a população ao oferecer, de forma gratuita, serviços de engenharia voltados à elaboração de projetos técnicos para construção, ampliação e regularização de imóveis residenciais. A iniciativa é regida pelas Leis Municipais nº 1.712/2020 e nº 1.804/2024, que garantem o direito ao acompanhamento de um profissional habilitado e credenciado junto ao CREA, CAU ou CRT, assegurando qualidade, segurança e economia nas obras realizadas pelos munícipes beneficiados.

O programa já atendeu cerca de sessenta famílias riversulenses, no ano de 2025 até a presente data (maio/2005), contribuindo diretamente para a melhoria da moradia e da documentação legal de seus imóveis. Entre os serviços oferecidos, estão a elaboração de projetos para muros, novas construções residenciais, ampliações e regularizações junto aos órgãos competentes.

Para ter acesso ao benefício, o cidadão deve atender a alguns critérios: o imóvel deve ser para fins de habitação popular, possuir apenas um imóvel em sua titularidade, ter renda familiar de até três salários mínimos, e o terreno não pode estar localizado em área de preservação permanente nem em área de risco.

A presença de um profissional qualificado para elaboração de projetos de obras é essencial não apenas para garantir a segurança da edificação, mas também para otimizar os custos, evitar desperdícios, e agregar valorização ao imóvel. Além disso, o morador pode manter sua construção regularizada conforme as normas urbanísticas e ambientais, evitando futuros problemas legais e burocráticos.

Segundo o prefeito Marcos Roberto dos Santos, “essa é uma ação que representa muito mais do que assistência técnica — é um investimento na dignidade das famílias riversulenses. Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso a moradias seguras, bem construídas e legalizadas.”

A iniciativa da Prefeitura demonstra o cuidado com a qualidade de vida dos cidadãos, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo dignidade, inclusão e desenvolvimento urbano de forma ordenada e responsável.

Os interessados podem procurar o setor de Engenharia da Prefeitura para mais informações e agendamento do atendimento.

Prefeitura Municipal de Riversul – Trabalhando por você.