DECRETO Nº 420/2021, 01 DE SETEMBRO DE 2021
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(Determina a prorrogação do cumprimento de normas emedidas advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Riversul, no combate e prevenção da proliferação e contágio do COVID -19, e dá outras providências).
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01/09/2021
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665
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DECRETO Nº 413/2021, 30 DE JULHO DE 2021
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(Determina a prorrogação do cumprimento de normas e medidas advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Riversul, no combate e prevenção da proliferação e contágio do COVID -19, e dá outras providências).
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30/07/2021
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655
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DECRETO Nº 418/2021, 17 DE AGOSTO DE 2021
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(Determina a prorrogação do cumprimento de normas e medidas advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Riversul, no combate e prevenção da proliferação e contágio do COVID -19, e dá outras providências).
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17/08/2021
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642
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LEI ORDINÁRIA Nº 1776, 15 DE FEVEREIRO DE 2023
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Autoriza, supletivamente, o transport Escola de Estudante regularmente matriculados em Instituição de ensino Superior, curso Tecnico ou Porfissionalizante
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15/02/2023
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592
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DECRETO Nº 359/2020, 30 DE JULHO DE 2020
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(Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e dá outras providencias).
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30/07/2020
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591
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