DECRETO Nº 359/2020, 30 DE JULHO DE 2020
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(Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e dá outras providencias).
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30/07/2020
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73
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DECRETO Nº 420/2021, 01 DE SETEMBRO DE 2021
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(Determina a prorrogação do cumprimento de normas emedidas advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Riversul, no combate e prevenção da proliferação e contágio do COVID -19, e dá outras providências).
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01/09/2021
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71
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DECRETO Nº 373/2020, 17 DE NOVEMBRO DE 2020
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(Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e, estabelece nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviço, e dá outras providências).
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17/11/2020
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DECRETO Nº 413/2021, 30 DE JULHO DE 2021
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(Determina a prorrogação do cumprimento de normas e medidas advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Riversul, no combate e prevenção da proliferação e contágio do COVID -19, e dá outras providências).
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30/07/2021
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DECRETO Nº 411/2021, 16 DE JULHO DE 2021
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(Determina a prorrogação do cumprimento de normas e medidas advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Riversul, no combate e prevenção da proliferação e contágio do COVID -19, e dá outras providências).
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16/07/2021
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