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Contato Prefeitura - (15) 3571-1221 / Tributos e Licitação (15) 3571 - 1000
Prefeitura de Riversul
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 03/07/2025 às 15h46
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1059 atos encontrados
Nº 1435
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a rescindir o convênio celebrado com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga, e dá outras providências
Nº 1434
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas
Nº 1433
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo em processo judicial, e dá outras providências
Nº 1431
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Câmara Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1430
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do vencimento referente à função de Conselheiro Tutelar do Município de Riversul, e dá outras providências
Nº 1429
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDES, criado pela Lei Municipal n° 1.367/20©7.
Nº 1428
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Riversul a celebrar Convênio com hospital filantrópico "Santa Casa de Misericórdia de Itapeva" e Termo de Parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, visando a execução do projeto "Pró- Santa Casa", conforme "Plano Operativo" elaborado pelo "Colegiado de Itapeva´´
Nº 1427
Lei Ordinária
Data: 16/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 5° da Lei Municipal n°1.417/2009, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Riversul
Nº 1426
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Municipio para o exercício de 2010, e dá outras providências
Nº 1425
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a vigência do convênio celebrado com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga, visando a transferência de recursos para os fins que especifica
Nº 1424
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Riversul, e dá outras providências
Nº 1423
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Riversul a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Nº 1422
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região para cessão de servidores, e dá outras providências
Nº 1421
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nº 1420
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do inciso V do artigo 4° da Lei Municipal n° 1.388, de 15 de abril de 2008, que autorizou o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Saneamento e Energia
Nº 1419
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a reversão de doação ao patrimônio da Municipalidade de imóvel que especifica
Nº 1418
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual e autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$6.771,27para os fins que especifica
Nº 1417
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural — CMDR de Riversul, e dá outras providências
Nº 1416
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública
Nº 1415
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reversão ao patrimônio da Municipalidade de imóvel que especifica.
Nº 1414
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de subvenção social a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Riversul no exercício de 2009, e dá outras providências
Nº 1413
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga, visando a transferência de recursos para os fins que especifica
Nº 1412
Lei Ordinária
Data: 18/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do artigo 1° e 2° da Lei Municipal n°1.322/2005, de 03 de outubro de 2005
Nº 1411
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ampliação do prazo para parcelamento de débitos inscritos ou não em dívida ativa.
Nº 1410
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Riversul a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros afundo perdido.
Nº 1409
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município para o ex-rcício de 2009
Nº 1408
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Câmara Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1407
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe o uso, no Município de Riversul, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbestos ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.
Nº 1406
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Riversul a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação
Nº 1405
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para instalação de UAAJ, e dá outras providências
Nº 1404
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
Nº 1403
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso I e o item 4 do parágrafo único do artigo 6° da Lei n° 1.380/2007, que estabelece a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2008
Nº 1402
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
Nº 1401
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Câmara Municipal a promover n abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1400
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 5° e a supressão de seu parágrafo único da Lei n° 1.391/2008, que dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos ou não em dívida atina.
Nº 1399
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1398
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2009, e dá outras providências
Nº 1397
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas, revoga a Lei n° 1.070, de 8 de abril de 1997, e dá outras providências.
Nº 1396
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio corn a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo
Nº 1395
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 1394
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 1393
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Câmara Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1392
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de adicionais de Insalubridade e de Periculosidade aos servidores públicos municipais de Riversul, e dá outras providências
Nº 1391
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos ou não em dívida ativa.
Nº 1390
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 3° da Lei n° 1.019/94, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Riversul
Nº 1389
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os símbolos do Município, revoga a Lei n° 1.121 de 29 de junho de 1998, e dá outras providências
Nº 1388
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Saneamento e Energia, para delegação ao Estado das competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo — SABESP, por intermédio de contrato de programa.
Nº 1387
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede índice de Revisão Geral Anual a ser aplicado sobre as remunerações dos servidores municipais de Riversul, e dá outras providências
Nº 1386
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Riversul para a legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providências
Nº 1385
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Riversul para a legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providências
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 15/07/2025 17:08
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