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Prefeitura de Riversul
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 03/07/2025 às 15h46
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1059 atos encontrados
Nº 1333
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de subvenção ao Coral Santa Cecília de Riversul no exercício de 2005, e dá outras providências
Nº 1332
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de rua do município
Nº 1331
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Nº 1330
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação de diárias em rezão de deslocamento temporário para fora do município, e dá outras providências
Nº 1329
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo — COMTUR de Riversul; e dá outras providências
Nº 1328
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude — COMJUV de Riversui, e dá outras providências
Nº 1327
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica os termos do ,§' 1° do artigo 3° da Lei Municipal n° 1.307/2005, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Riversul.
Nº 1326
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Município a firmar Acordo de cooperação com a Fundação para o desenvolvimento da Educação para implantação do Programa Escola da Família.
Nº 1325
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Câmara Municipal a promover o abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1324
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica os termos do artigo 10 da Lei Municipal n° 1.302/2005, que autorizou a concessão de subvenção a APAE de Riversul
Nº 1323
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Riversul a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Nº 1322
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Riversul a conceder abono aos profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Riversul
Nº 1321
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Riversul a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.
Nº 1320
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção econômica à empresa Confecções Thipo Assim Ltda, e dá outras providências
Nº 1318
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de parentes para cargos de provimento em comissão, e dá outras providências
Nº 1319
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o corte de fornecimento de água, energia e telefonia no Município de RiversuL
Nº 1317
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Riversul
Nº 1316
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio conz o Hospital Nossa Senhora das Graças de Itaporanga, visando a transferência de recursos para os fins que especifica
Nº 1315
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação aos artigos 1° e 2° da Lei n° 1.225/32001, que autorizou o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Consórcio Pró-Estrada
Nº 1314
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o parágrafo único do artigo 99 da Lei n° 1.227/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Riversul
Nº 1313
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal
Nº 1312
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender n necessidade temporária de excepcional interesse público
Nº 1311
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2006, e dá outras providência
Nº 1310
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Câmara Municipal a promover o abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1309
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a iniciativa privada, e dá outras providências
Nº 1308
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública
Nº 1307
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências
Nº 1345
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o atendimento ao público em agências bancárias, e dá outras providências
Nº 1306
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóvel que especifica, e dá outras providências.
Nº 1305
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Nº 1304
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 3° da Lei n° 1.019/94, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Riversul.
Nº 1303
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento do 13° salário dos servidores municipais na forma que especifica.
Nº 1301
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a promover a cobrança amigável de débitos inscritos em Dívida Ativa, e dá outras outras providências
Nº 1300
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida juntos às empresas de prestação de serviços públicos
Nº 1299
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de ruas de bairros que especifica
Nº 1298
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal que especifica, e dá outras providências
Nº 1297
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005
Nº 1296
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o subsídio mensal de secretários e coordenadores municipais para a legislatura 2005 a 2008
Nº 1295
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1OO da Lei Municipal no. 1.279/2004, que autorizou a concessão de auxílio/subvenção a APAE de Riversul no exercício de 2004
Nº 1294
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de terreno que especifica
Nº 1293
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar terreno de sua propriedade à empresa que especifica
Nº 1292
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza os Poderes Executivo e o Legislativo Municipais a celebrarem convênio com instituições bancárias visando a concessão de empréstimo pessoal aos servidores municipais.
Nº 1291
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos
Nº 1290
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro público municipal que especifica.
Nº 1288
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2005 e dá outras providências
Nº 1289
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local
Nº 1287
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o subsídio mensal de prefeito e vice prefeito municipal para a legislatura 2005 a 2008.
Nº 1286
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o subsídio mensal de vereadores e presidente da cânwra para a legislatura 2005 a 2008.
Nº 1285
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para a execução do Programa de Transporte de Escolares da Rede Estadual de Ensino residentes na zona rural
Nº 1284
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Inciso V da Lei n° 1.206/2001, que alterou a Lei n° 976/93, que dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente
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