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Prefeitura de Riversul
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 10/09/2025 às 11h29
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1358 atos encontrados
Nº 1648
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e frxa a despesa do Município para o exercício de 2016.
Nº 1647
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente
Nº 1646
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Câmara Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 1645
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a oficialização do Hino Municipal de Riversul, e dá outras providências
Nº 1644
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação — PME de Riversul, e dá outras providências
Nº 1643
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a oficialização do Hino Municipal de Riversul, e dá outras providências
Nº 1642
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento vigente
Nº 1641
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 1.486/2011, que instituiu a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Nº 1640
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reforma de túmulos abandonados do Cemitério Municipal de Riversul, e dá outras providências
Nº 1639
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de subvenção social a APAE de Riversul, e dá outras providências.
Nº 1638
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Riversu! a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, objetivando a concessão de subvenção social, a título de auxílio financeiro para suplementaç/io de recursos visando ao custeio de suas atividades de saúde destinadas a usuários do Sistema Único de Saúde — SUS, como referência à Rede de Atenção Básica de Saúde do Município
Nº 1637
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências
Nº 1636
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento vigente
Nº 1635
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei n° 1.633/2015, que concedeu reajuste salarial aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal.
Nº 1634
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a alteração do artigo 10 da Lei n° 1.631/2015, que concedeu a revisão geral anual dos salários de servidores e dos subsídios de agentes políticos."
Nº 1633
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste salarial aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Riversul para o exercício de 2015.
Nº 1632
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Riversul para o exercício de 2015
Nº 1631
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste salarial aos servidores públicos e aos agentes políticos do Município de Riversul, e dá outras providências
Nº 1630
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a prestar assistência farmacêutica, e dá outras providências
Nº 1629
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal
Nº 1628
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Municipal n° 1.621/2014, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal
Nº 1627
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do § 3° do artigo 171 da Lei n° 1.173/2000 — Código de Posturas
Nº 1626
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão do § 2° no artigo 10da Lei n°1.488/2011, que fixa a diária em razão de deslocamento temporário para fora do município.
Nº 36
Lei Complementar
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Data: 06/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o alteração da quantidade de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Riversul, e dá outras providências
Nº 1625
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente
Nº 1624
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo J0 da Lei n° 1.488/2011, que dispõe sobre a fixação de diárias em razão de deslocamento temporário para fora do município
Nº 1623
Lei Ordinária
Data: 04/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de imóvel público municipal
Nº 1623
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de imóvel público municipal
Nº 1622
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal
Nº 1622
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal
Nº 1621
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal
Nº 1620
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015
Nº 1619
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Câmara Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1618
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente
Nº 1617
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber e permutar área para disposição de resíduos sólidos em valas, e dá outras providências
Nº 1616
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento vigente
Nº 1615
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente
Nº 1614
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o § 10 do artigo 154 e o artigo 157 da Lei n° 988/93, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de RiversuL
Nº 34
Lei Complementar
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Data: 29/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Conzunitcírios de Saúde, e dá outras providências
Nº 33
Lei Complementar
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Data: 29/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Riversul, e dá outras providências
Nº 1613
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Praça do Conjunto Habitacional Irmã Encarnação
Nº 1612
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Grupo da Terceira Idade Nova Aurora de Riversul
Nº 1611
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal de Emprego de Riversul e revoga a Lei n°1.230/2001
Nº 1610
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providência
Nº 32
Lei Complementar
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Data: 17/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Diretor do Município de Riversul, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal
Nº 31
Lei Complementar
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Data: 23/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a organização, reestruturação, transformação, criação e extinção de cargos e salários no Quadro de Pessoal, Tabela de Referências e Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Riversul
Nº 1609
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal RVS-468 que liga a Sede do Município ao Bairro Barra Alegre
Nº 1608
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de Itaporanga, e dá outras providências
Nº 1607
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Abrigo Dr° Franz Weiss, e dá outras providências.
Nº 1606
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a realizar o transporte de alunos residentes no município de Riversul e matriculados em cursos superiores fora de sua circunscrição
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