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Infomamos que o Estado de São Paulo adota, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

Os Decretos Estaduais podem ser consultados através do link do Portal da COVID-19 - PGE/SP.

Para uma busca mais precisa indicamos que ulitize o site da ALESP clicando aqui e senguindo os seguintes procedimentos:

1. Clique na aba da parte superior da página "legislação";
2. Depois "legislação estadual";
3. Em "tipo de norma";
4. Marque "lei" e "decreto";
5. Em "texto para busca";
6. Escreva "covid-19";
7. Em seguida "pesquisar".

• Decreto 335/2020 (Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus).

• Decreto 336/2020 (Estabelece outras medidas para enfrentamento da Infecção humana pelo coronavírus).

• Decreto 337/2020 (Dispõe sobre o regime extraordinário de trabalho no Poder Executivo Municipal  durante o período estabelecido no Decreto n° 336/220, de 21 de março de 2020, a estabelecer outras providências relacionadas ao regime de contratação, e, ainda dá outras providências).

• Decreto 339/2020 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e dá outras providências).

• Decreto 343/2020 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e dá outras providências).

• Decreto 344/2020 (Dispõe sobre a declaração de calamidade pública e a continuidade da adoção de medidas de enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente da infecção humana pelo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências).

• Decreto 345/2020 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e dá outras providências).

• Decreto 348/2020 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e dá outras providências).

• Decreto 351/2020 (Dispõe sobre medidas temporárias de enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente da infecção humana pelo Coronavírus - Covid-19, em relação ao funcionmaneto atividades comerciais enrte outras).

• Decreto 352/2020 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e dá outras providências).

• Decreto 353/2020 (Estabelece Outras Medidas para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Coronavírus).

• Decreto 354/2020 (Estabelece Outras Medidas para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Coronavírus).

• Decreto 355/2020 (Corrige erro material do Decreto 353/2020).

• Decreto 356/2020 (Dispões sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências).

• Decreto 357/2020 (Dispões sobre a  prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e dá outras providências).

• Decreto 358/2020 (Dispõe sobre o funcionamento de igreja, templos religiosos e afins, durante o período de enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID - 19, e dá outras providências).

• Decreto 359/2020 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e dá outras providencias).

• Decreto 361/2020 (Dispõe sobre alteração do Art. 2°, Inc. "I", do Decreto Municipal nº 358, de 21 de julho de 2020, e dá outras providencias).

• Decreto 362/2020 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e, estabelece nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviço, e dá outras providências).

• Decreto 363/2020 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e, estabelece nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviço, e dá outras providências).

• Decreto 363/2020 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e, estabelece nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviço, e dá outras providências).

• Decreto 364/2020 (Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Municipal de Gerenciamento da pandemia do Coronavirus - COVID-19, no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências).

• Decreto 366/2020 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e, estabelece nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviço, e dá outras providências).
• Decreto 367/2020 (Dispõe sobre a Suspensão de Aulas Presenciais no ano letivo de 2020, no âmbito da Rede Municipal de Ensino).
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• Decreto 368/2020 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e, estabelece nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviço, e dá outras providências).
• Decreto 369/2020 (Determina a Suspensão das Aulas e Atividades Escolares Presenciais nos Estabelecimentos Escolares Situados nos Limites Territoriais do Município de Riversul e Revoga o Decreto Municipal nº367/2020, de 15 de setembro de 2020).

• Decreto 372/2020 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e, estabelece nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviço, e dá outras providências).

• Decreto 373/2020 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e, estabelece nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviço, e dá outras providências).

• Decreto 378/2020 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e, estabelece nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviço, e dá outras providencias).

• Decreto 379/2021 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e, estabelece nos termos do Decreto Estadual ng 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviço, e dá outras providências).

• Decreto 385/2021 (Dispõe sobre a suspensão provisória das aulas presenciais no ano letivo de 2021, no âmbito do Município de Riversul, e dá outras providencias).

• Decreto 386/2021 (Determina a Suspensão do Atendimento Presencial no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências).

• Decreto 387/2021 (Determina o cumprimento do Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021, no âmbito do Município de Riversul, como medida emergencial, de caráter temporário e excepcional, destinadas as normas de funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviço, para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências).

• Decreto 388/2021 (Determina o cumprimento de normas e medidas advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Riversul, com a medida de “LOCKDOWN”, no combate eprevenção da proliferação e contágio do COVID -19, e dá outras providências).

• Decreto 389/2021 (Dispõe sobre Prorrogação das Medidas Administrativas e Legislativas da Fase Emergencial do Plano São Paulo e dá outras Providências).

• Portaria 2.059/2021 (Dispõe sobre a antecipação de feriados municipais, nos dias em que específica, no ano de 2021). 

• Decreto 390/2021 (Dispõe sobre medidas de "LOCKDOWN", bem como sobre a Proibição da comercialização e/ou distribuição de Bebidas Alcoólicas, no âmbito do Município de Riversul, e dá outras providências).

• Decreto 391/2021 (Determina a prorrogação do cumprimento do Decreto Estadual ng 65.563, de 11 de março de 2021, no âmbito do Município de Riversul, como medida emergencial, de caráter temporário e excepcional, destinadas as normas de funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviço, para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências).

• Decreto 392/2021 (Determina a prorrogação do cumprimento das normas e medidas advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Riversul, com a medida de “LOCKDOWN”, no combate e prevenção da proliferação e contágio do COVID -19, de caráter temporário e excepcional, destinadas as normas de funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviço, para o enfrentamento da pandemia de COVID- 19, e dá outras providências).

• Decreto 393/2021 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e, estabelece nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviço, e dá outras providências).

• Decreto 394/2021 (Determina o cumprimento de normas e medidas advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Riversul, no combate e prevenção da proliferação e contágio do COV1D -19, e da outras providências).

• Decreto 395/2021 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e, estabelece nos termos do Decreto Estadual n-Q 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviço, e dá outras providencias).

• Decreto 397/2021 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e, estabelece nos termos do Decreto Estadual ng 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviço, e dá outras providências).

• Decreto 399/2021 (Determina o cumprimento de normas e medidas advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Riversul, no combate e prevenção da proliferação e contágio do COVID -19, e dá outras providências).

• Decreto 402/2021 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e, estabelece nos termos do Decreto Estadual ng 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviço, e dá outras providências).

• Decreto 403/2021 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e, estabelece nos termos do Decreto Estadual ng 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviço, e dá outras providências).

• Decreto 404/2021 (Determina o cumprimento de normas e medidas advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Riversul, no combate e prevenção da proliferação e contágio do COVlD -19, e dá outras providências).

• Decreto 406/2021 (Determina o cumprimento de normas e medidas advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Riversul, no combate e prevenção da proliferação e contágio do COVID -19, e dá outras providências).

• Decreto 407/2021 (Determina o cumprimento de normas e medidas advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Riversul, no combate e prevenção da proliferação e contágio do COVID -19, e dá outras providências).

• Decreto 408/2021 (Determina a prorrogação do cumprimento de normas e medidas advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Riversul, no combate e prevenção da proliferação e contágio do COVID -19, e dá outras providências).

• Decreto 409/2021 (Determina a prorrogação do cumprimento de normas e medidas advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Riversul, no combate e prevenção da proliferação e contágio do COVID -19, e dá outras providências).

• Decreto 411/2021 (Determina a prorrogação do cumprimento de normas e medidas advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Riversul, no combate e prevenção da proliferação e contágio do COVID -19, e dá outras providências).

• Decreto 413/2021 (Determina a prorrogação do cumprimento de normas e medidas advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Riversul, no combate e prevenção da proliferação e contágio do COVID -19, e dá outras providências).

• Decreto 418/2021 (Determina a prorrogação do cumprimento de normas e medidas advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Riversul, no combate e prevenção da proliferação e contágio do COVID -19, e dá outras providências).

• Decreto 420/2021 (Determina a prorrogação do cumprimento de normas emedidas advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Riversul, no combate e prevenção da proliferação e contágio do COVID -19, e dá outras providências).