Postagem:
10 de dezembro de 2021
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Descrição:
LEI Nº 1.752/2021, de 10 de dezembro de 2021 Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com entidades do Terceiro Setor para exercício de Atividade Pública mediante regime de repasses; LEI Nº 1.753/2021, de 10 de dezembro de 2021 Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com entidades do Terceiro Setor para exercício de Atividade Pública mediante regime de repasses; LEI Nº 1.754/2021, de 10 de dezembro de 2021 Dispõe sobre a denominação de Via Pública Municipal; LEI Nº 1.755/2021, de 10 de dezembro de 2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa informativa em obras públicas paralisadas, e dá outras providências; LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2021, de 10 de dezembro de 2021 Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 040, de 18 de fevereiro de 2021, na forma que específica. CÂMARA MUNICIPAL - EXTRATO DO CONTRATOS: Nº 03/2022, Nº 04/2022, Nº 05/2022 E Nº 06/2022; T E R M O D E H O M O L O G A Ç Ã O Processo de Inexigibilidade nº 01/2022; T E R M O D E A D J U D I C A Ç Ã O Processo de Inexigibilidade nº 01/2022; COMUNICAÇÃO PARA RATIFICAÇÃO DOS ATOS Processo nº 03 – Inexigibilidade n° 01/2022; RATIFICAÇÃO DO ATO Inexigibilidade n° 01/2022 Fornecimento de Serviços de Água / Esgoto para o exercício de 2022.
Assinatura Digital
Data
10 de dezembro de 2021 às 16h24 
Titular
MUNICIPIO DE RIVERSUL
CNPJ
46634416000***
Certificado
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Expedição
21/05/2021 - 11:59:21
Validade
21/05/2023 - 11:59:21
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