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Edição nº 137
Postagem:  16 de dezembro de 2020
Tamanho: 3 páginas (635,10 KB)
Descrição:  DECRETO Nº 377/2020, de 16 de dezembro de 2020-“Dispõe sobre a planta genérica de valores para fins de recolhimento de IPTU e ITBI no ano de 2021, e dá outras providências.”, DECRETO Nº 378/2020, de 16 de dezembro de 2020-“Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e, estabelece nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviço, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Data
16 de dezembro de 2020 às 16h54 ICP
Titular
MUNICIPIO DE RIVERSUL
CNPJ
46634416000***
Certificado
RFB e-CNPJ A3
Expedição
18/04/2018 - 20:17:09
Validade
17/04/2021 - 20:17:09
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