Postagem:
19 de novembro de 2026 - 18h31
Tamanho:
123 páginas (11,95 MB)
Descrição:
LEI Nº 1.871/2026 De 19 de novembro de 2026. “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o
exercício de 2027.” LEI Nº 1.872/2026 De 19 de novembro de 2026. “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.” LEI Nº 1.873/2026 De 19 de novembro de 2026. “Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município
de Riversul, revoga a Lei Municipal nº 1.579, de 17 de setembro de 2013, e dá outras providências.” LEI Nº 1.874/2026 De 19 de novembro de 2026. “Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria, mediante regime de repasse de recursos financeiros a Associação de Apoio e Combate ao Câncer “Doe Amor”, entidade sem fins lucrativos, e dá outras providências.” LEI Nº 1.875/2026 De 19 de novembro de 2026. “Dispõe sobre alteração do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.853, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a celebração de parceria com entidades do Terceiro Setor, mediante regime de repasses e dá outras providências”. LEI Nº 1.876/2026 De 19 de novembro de 2026. “Dispõe sobre alteração do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.852, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a celebração de parceria com entidades do Terceiro Setor, mediante regime de repasses e dá outras providências”.