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Edição nº 1369

Postagem: 12 de novembro de 2026 - 17h06

Tamanho: 5 páginas (1,17 MB)

Descrição: DECRETO Nº 525/2026 De 12 de novembro de 2026. “Dispõe sobre a Fiscalização e o Acompanhamento da Execução de Emendas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais Repassadas ao Município de Riversul, com objetivo de assegurar a transparência, a rastreabilidade e a prestação de contas, em observância aos preceitos estabelecidos na ADPF 854/DF, e dá outras providências.

Assinatura Digital

Data

12 de novembro de 2026 às 17h06 ICP

Titular

MUNICIPIO DE RIVERSUL

CNPJ/CPF

46634416000***

Certificado

11717421000154

Expedição

13/01/2026 - 15:21:26

Validade

13/01/2027 - 15:21:26

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