Postagem:
19 de novembro de 2020
Tamanho:
7 páginas (581,21 KB)
Descrição:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2020; LEI Nº 1.722/2020, de 18 de novembro de 2020 - “Ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Riversul e dá outras providências."; LEI Nº 1.723/2020, de 18 de novembro de 2020 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021.”; DECRETO Nº 373/2020, de 17 de novembro de 2020 - “Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Situação de Emergência, e, estabelece nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviço, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Data
19 de novembro de 2020 às 16h03 
Titular
MUNICIPIO DE RIVERSUL
CNPJ
46634416000***
Certificado
RFB e-CNPJ A3
Expedição
18/04/2018 - 20:17:09
Validade
17/04/2021 - 20:17:09
Edições Anteriores
