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Data: 27/10/1997

Autoriza a Prefeitura Municipal de Riversul a receber, mediante repasses efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido, e dá outras providências.

Nº 1095

Lei Ordinária

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo, para firmar Convênio com á Secretaria de Agricultura' e Abastecimento, visando obter recursos financeiros para a reforma e ampliar~ão do prédio do Matadouro Municipal, e.dá outras provicências~

Nº 1094

Lei Ordinária

Dispõe sobre autorização á Administração Municipal, para conceder Passe-Livre, referente a uma passagem de Ida e Volta - mensal, aos beneficiários da Previdência Social, e dá outras providências.

Nº 1093

Lei Ordinária

Dispõe sobre a proibição do corte ou derrubada de árvores da zona urbana da cidade, e dá ou tras providências.

Nº 1092

Lei Ordinária

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1062, de 05 de março de 1997, e da outras providências

Nº 1091

Lei Ordinária

Dispõe sobre autorização para a Administração Municipal, contratar por prazo determinado servidores para atender as necessidades Piano Diretor de Erradicação do do "AEDES AEGYPTI" do Brasil-P.E.A.a., do Governo Federal, e dá outras providências.

Nº 1089

Lei Ordinária

Data: 06/10/1997

Cria incentivos para a instalação de Unidades Industriais no Município, e dá outras providências.

Nº 1088

Lei Ordinária

Data: 03/10/1997

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 959, de 13 de dezembro 1.991, e-dá outras providências.

Nº 1087

Lei Ordinária

Data: 03/10/1997

Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de Sao Paulo, visando o incremento da arrecadação de tributos, e a instalação de Unidade de Atendimento ao Público-UAP., e da outras providências.

Nº 1086

Lei Ordinária

Data: 03/10/1997

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, e dá outras providências.

Nº 1085

Lei Ordinária

Data: 09/09/1997

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo, para firmar Convênio e Termos Aditivos e fou reti-ratificação, com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Criança, Família e dem Estar Social, objetivando a implantação e desenvolvimento de projetos que visem atender família e a grupos da população com probLematica especifica, e dá outras providencias.

Nº 1084

Lei Ordinária

Data: 09/09/1997

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

Nº 1083

Lei Ordinária

Data: 18/08/1997

Dispõe sobre a prorrogação de prazo aos Contribuintes, para o pagamento de Débitos da "Divida Ativa", e dá outras providênci as .

Nº 1082

Lei Ordinária

Data: 07/08/1997

Fica proibida a contratação pela prefeitura e Câmara Municipal, de parentes em linha reta, colateral e afim até 2° grau, do Prefeito, VicePrefeito e Vereadores, para exercer cargo ou função de confiança, declarados em Lei de livre nomeação ou exoneração, sempre que exceder a dois (02) o números de auxiliares nessas condições no caso do Prefeito e a um (01) no caso do Vice-Prefeito Municipal.

Nº 1081

Lei Ordinária

Data: 30/07/1997

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.065, de 02 de Abril dc 1.997

Nº 1080

Lei Ordinária

Data: 26/06/1997

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Nº 1079

Lei Ordinária

Data: 06/06/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Sao Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa na area da Educação.

Nº 1078

Lei Ordinária