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Contato Prefeitura - (15) 3571-1221 / Tributos e Licitação (15) 3571 - 1000 / (15) 99814-7191
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Atualizado em: 08/10/2026 às 14h43
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1047 atos encontrados
Nº 1204
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1202
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo, para firmar Convênio com a Iniciativa Privada, visando a implantação de Cursos de Treinamento em Costura Industrial e dá outras providências
Nº 1201
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção do Sistema Viário Urbano e Rural
Nº 1198
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Espaço Sócio Cultural da Paróquia Bom Jesus de Riversul
Nº 1199
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização emergencial para aquisição de combustíveis
Nº 1200
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei n°1.130, de 16 de Outubro de 1.998
Nº 1197
Lei Ordinária
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Data: 09/01/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal e dá outras providências
Nº 1196
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 40.000, 00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1191
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1192
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA APAE PARA RENATO FERREIRA VIDAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1193
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS
Nº 1194
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1195
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA MUNICIPAL NO VALOR DE R$144. 680,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1190
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 174. 000, 00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1187
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS E COORDENADORES MUNICIPAIS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA
Nº 1188
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESCONTO A OS CONTRIBUINTES DA DÍVIDA ATIVA
Nº 1189
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ANISTIA AOS DEVEDORES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Nº 1185
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 140.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1186
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA CONTADORIA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$13.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1182
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004
Nº 1183
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA MUNICIPAL NO VALOR DE R$141.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1184
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004
Nº 1180
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar no valor de R$50.000,00 (Cinquenta mil Reais) e dá outras providências
Nº 1181
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de exepcional interesse público, nos ternos do inciso IX do art.37 da constituição Federal e dá outras providências
Nº 1175
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Riversul, a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos Financeiros a Fundo Perdido
Nº 1176
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de uma classe Descentralizada para Formação de Auxiliar Técnico de Enfermagem, visando o aprimoramento do Atendimento dos serviços de Saúde Municipal
Nº 1177
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo, para firmar Convênio com o Ministério da Saúde, visando a aquisição de equipamentos hospitalares, e dá outras providências.
Nº 1178
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo, para firmar Convênio com o Ministério de Esportes e Turismo, visando a conclusão das obras do Ginásio Municipal de Esportes, e dá outras providências
Nº 1179
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação das diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento para exercício de 2.001
Nº 1174
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1173
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1172
Lei Ordinária
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Data: 09/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial, no Orçamento do exercício de 2.000 , para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Nº 1171
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando a participação do Município, no Programa Estadual de Miorobacias Hidrográficas, e dá outras providências
Nº 1170
Lei Ordinária
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Data: 03/01/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 988/93 —(Estatuto s dos Funcionários Pizbli co s do Municí—/ pio) , e dá outras providëncias.
Nº 1169
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1168
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a extinçáo do FAPRESERI-FUNDO DE APOSENTADORIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDO RES MUNICIPAIS DE RIVERSUL, e dá outras providencias.
Nº 1167
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 340.890,00 (Trezentos e quarenta mil e oitocentos e noventa reais), e dá outras providências.
Nº 1166
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar, e dá outras providencias.
Nº 1165
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instituí a coleta Seletiva do Lixo na cidade de Riversul, e dá outras providencias.
Nº 1164
Lei Ordinária
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Data: 18/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a participar da ASSOCIAÇÁO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO PARANAPANEMA -AMVAPA, a abrir Crédito Especial, e dá outras providencias
Nº 1163
Lei Ordinária
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Data: 12/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU
Nº 1162
Lei Ordinária
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Data: 21/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o exercício de entidades da Sociedade Civil ao acesso á informação sobre a administração Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 1161
Lei Ordinária
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Data: 21/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização anual de avaliação Oftalmológico e auditivo nos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Nº 1160
Lei Ordinária
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Data: 08/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispôe sobre a abertura de crédito suplermentar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providencias.
Nº 1159
Lei Ordinária
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Data: 08/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para e fim que especifica, e dá outras providencias.
Nº 1158
Lei Ordinária
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Data: 08/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providencias
Nº 1157
Lei Ordinária
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Data: 08/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa, e dá outras providencias.
Nº 1156
Lei Ordinária
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Data: 05/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, e dá outras providências
Nº 1155
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais), e da outras providencias
Nº 1154
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, para celebrar Convénio com o Governo Federal, através do Ministério do Orçamento e Gestão, e dá outras providencias.
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Telefone: Prefeitura - (15) 3571-1221 / Tributos e Licitação (15) 3571 - 1000 / (15) 99814-7191
Endereço: Praça Prefeito Aparecido Barbosa, nº130, Centro | CEP: 18470-007
Segunda à Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
CNPJ: 46.634.416/0001-62
Prefeitura de Riversul
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Portal atualizado em: 14/10/2026 17:05
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