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Contato Prefeitura - (15) 3571-1221 / Tributos e Licitação (15) 3571 - 1000
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Atualizado em: 17/03/2026 às 10h03
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1421 atos encontrados
Nº 1614
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o § 10 do artigo 154 e o artigo 157 da Lei n° 988/93, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de RiversuL
Nº 34
Lei Complementar
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Data: 29/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Conzunitcírios de Saúde, e dá outras providências
Nº 33
Lei Complementar
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Data: 29/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Riversul, e dá outras providências
Nº 1613
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Praça do Conjunto Habitacional Irmã Encarnação
Nº 1612
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Grupo da Terceira Idade Nova Aurora de Riversul
Nº 1611
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal de Emprego de Riversul e revoga a Lei n°1.230/2001
Nº 1610
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providência
Nº 32
Lei Complementar
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Data: 17/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Diretor do Município de Riversul, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal
Nº 31
Lei Complementar
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Data: 23/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a organização, reestruturação, transformação, criação e extinção de cargos e salários no Quadro de Pessoal, Tabela de Referências e Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Riversul
Nº 1609
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal RVS-468 que liga a Sede do Município ao Bairro Barra Alegre
Nº 1608
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de Itaporanga, e dá outras providências
Nº 1607
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Abrigo Dr° Franz Weiss, e dá outras providências.
Nº 1606
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a realizar o transporte de alunos residentes no município de Riversul e matriculados em cursos superiores fora de sua circunscrição
Nº 1605
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o § 2° do artigo 2° da Lei n° 1.582/2013, que dispõe sobre o Recadastramento Imobiliário do Município de Riversul
Nº 1604
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens públicos que especifica, e dá outras providências
Nº 30
Lei Complementar
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Data: 06/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Riversul, e dá outras providências
Nº 29
Lei Complementar
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Data: 06/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura organizacional da Prefeitura, e dá outras providências.
Nº 28
Lei Complementar
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Data: 06/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura organizacional da Prefeitura, e dá outras providências.
Nº 1603
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente
Nº 1602
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste salarial aos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Riversul, e dá outras providências
Nº 1601
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Riversul, e dá outras providências
Nº 1600
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Câmara Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1600
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Câmara Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 1599
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste salarial dos subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Riversul, e dá outras providências
Nº 1598
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Riversul, e dá outras providências
Nº 1550
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Câmara Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1549
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Riversul, e dá outras providências
Nº 1597
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Subvenção com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Riversul, e dá outras providências
Nº 1596
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de subvenção social a APAE de Riversul no exercício de 2014, e dá outras providências
Nº 1595
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Município de Riversul a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública — CIP, e dá outras providências
Nº 1594
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente
Nº 1593
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos servidores da educação da Prefeitura Municipal de Riversul
Nº 1592
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as atribuições dos cargos ocupados da Câmara Municipal de Riversul, e dá outras providências
Nº 1591
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil — COMDEC do Município de Riversul, e dá outras providências
Nº 1590
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar São Vicente de Paulo, visando a transferência de recursos para os fins que especifica
Nº 1589
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar São Vicente de Paulo, visando a transferência de recursos para os fins que especifica
Nº 27
Lei Complementar
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Data: 19/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura organizacional da Prefeitura, e dá outras providências
Nº 1588
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014
Nº 1587
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito especial junto ao orçamento vigente
Nº 1586
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito especial junto ao orçamento vigente
Nº 1585
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente
Nº 1584
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Município de Riversul, e dá outras providências
Nº 1583
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens públicos que especifica, e dá outras providências
Nº 1582
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Recadastramento Imobiliário do Município de Riversul, e dá outras providências
Nº 1581
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências
Nº 1580
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente
Nº 1579
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito do Município de Riversul, e dá outras providências
Nº 1578
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os incisos I e II do artigo 3° da Lei n° 1.452/2009 que autorizou o Executivo Municipal a conceder oportunidades de estágio a estudantes de nível médio e superior
Nº 1577
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define o Perímetro Urbano do Município de Riversul, altera a Lei n° 1.571/2013, e dá outras providências
Nº 1576
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014
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Segunda à Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
CNPJ: 46.634.416/0001-62
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