Consulta Pública para Execução da Lei Paulo Gustavo

A Administração Municipal deverá receber esse ano recursos da Lei Complementar criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19.

Desta maneira, a Prefeitura de Riversul torna pública a consulta para compilar as demandas e necessidades da sociedade civil riversulense para a melhor execução da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, a lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021.

A União irá repassar aos entes federados R$ 3,8 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.

A etapa do processo de consulta, para recebimento de sugestões, ficará aberta entre os dias 05/05/2023 a 19/05/2023 por meio de dois links, que se dividem entre os artigos 6º (audiovisual) e 8º (outros segmentos).

São eles, respectivamente:

Artigo 6º (audiovisual) 
https://forms.gle/FrUKu7GwQtJtaYyP9 

Artigo 8º (outros segmentos).
https://forms.gle/uDVm9uYErRrzvv3E7