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Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 8h às 12h e 13h às 17h

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL

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NOTÍCIA - Audiência Pública LDO 2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA – LDO 2023


Ao final da página encontra-se o formulário para participação da Audiência Pública Eletrônica de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.


AUDIÊNCIA PÚBLICA


É a forma como a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, no Inciso I, § 1º do Artigo 48, garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.

Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.

A realização da audiência pública cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, portanto, nesse ano, a audiência será realizada de forma eletrônica e presencial.

A audiência pública presencial será realizada no dia 26/04/2022 às 17 horas. Já a audiência pública eletrônica será por meio do envio das sugestões ou pela solicitação de informações através do preenchimento do formulário abaixo 
 

Está disponível para consulta os relatórios e metas fiscais inicialmente previstas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2023. 
 

ACESSE APRESENTAÇÃO DA LDO 2023:

APRESENTAÇÃO

METAS E PRIORIDADES PARA 2023

 

Os cidadãos podem participar da audiência pública eletrônica e fazer sugestões exclusivamente pela internet através deste formulário e pelo e-mail: riversul@riversul.sp.gov.br.

Participe da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e apresente as prioridades que julgar mais relevantes para o Município, contribuindo para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

Qualquer pessoa pode enviar as sugestões ou solicitar informações até as 23h e 59min do dia 25/04/2022.

ACESSE O FORMULÁRIO AQUI.