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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL

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NOTÍCIA - AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA – LOA 2023

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA – LOA 2023

Ao final da página encontra-se o formulário para participação da Audiência Pública Eletrônica de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual e alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023 e do Plano Plurianual 2022/2025 para o exercício de 2023.

AUDIÊNCIA PÚBLICA


É a forma como a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, no Inciso I, § 1º do Artigo 48, garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.
Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.


AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA


A realização da audiência pública cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, por isso, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet. Assim, as audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, agora também serão realizadas de forma eletrônica, por meio do envio das sugestões ou pela solicitação de informações através do preenchimento do formulário abaixo. 
Os cidadãos podem participar da audiência pública eletrônica e fazer sugestões exclusivamente pela internet através deste formulário e pelo email: riversul@riversul.sp.gov.br. Participe da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual e apresente as prioridades que julgar mais relevantes para o Município, contribuindo para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.


Qualquer pessoa pode enviar as sugestões ou solicitar informações até as 23h e 59min do dia 29/09/2022.

 

ACESSE O FORMULÁRIO AQUI.