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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL

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NOTÍCIA - AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA – LOA 2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA – LOA 2022


Ao final da página encontra-se o formulário para participação da Audiência Pública Eletrônica de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual e alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2022 e do Plano Plurianual 2022/2025 para o exercício de 2022.


AUDIÊNCIA PÚBLICA
É a forma como a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, no Inciso I, § 1º do Artigo 48, garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.
Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.


AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA
A realização da audiência pública cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas, neste momento, a Administração continua se esforçando para evitar a disseminação do coronavírus, por isso, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.
Assim, as audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas por audiência pública eletrônica, por meio do envio das sugestões ou pela solicitação de informações através do preenchimento do formulário abaixo.
Está disponível para consulta a relação das propostas por departamentos municipais para a Lei Orçamentária do exercício 2022.


ACESSE APRESENTAÇÃO DA LOA 2022


Os cidadãos podem participar da audiência pública eletrônica e fazer sugestões exclusivamente pela internet através deste formulário e pelo email: riversul@riversul.sp.gov.br.
Participe da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual e apresente as prioridades que julgar mais relevantes para o Município, contribuindo para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.
Qualquer pessoa pode enviar as sugestões ou solicitar informações até as 23h e 59min do dia 29/09/2021.


ACESSE O FORMULÁRIO AQUI.