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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL

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NOTÍCIA - AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - LOA 2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA – LOA 2021

Ao final da página encontra-se o formulário para participação da Audiência Pública Eletrônica de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual e alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2021 e do Plano Plurianual 2018/2021 para o exercício de 2021.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

É a forma como a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, no Inciso I, § 1º do Artigo 48, garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.

Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.

AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA

Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura Municipal adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas para reduzir os riscos de transmissão do Virús.

A realização da audiência pública cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Administração vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

Assim, as audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas por audiência pública eletrônica, por meio do envio das sugestões ou pela solicitação de informações através do preenchimento do formulário abaixo.

Está disponível para consulta a relação das propostas por departamentos municipais para a Lei Orçamentária do exercício 2021.

Os cidadãos podem participar da audiência pública eletrônica e fazer sugestões exclusivamente pela internet através deste formulário e pelo email: riversul@riversul.sp.gov.br.

Participe da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual e apresente as prioridades que julgar mais relevantes para o Município, contribuindo para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

Qualquer pessoa pode enviar as sugestões ou solicitar informações até as 23h e 59min do dia 21/09/2020.